Advogado condenado na Operação Anaconda pede nulidade da sentença

Cassada liminar deferida em processo sobre representação sindical

TRF pagará beneficiários que ganharam ações de até 60 salários mínimos

TST aguarda votação da MP da "Super-Receita" no Congresso

TST desfaz penhora sobre caminhão hipotecado em cédula de crédito

Despachante condenado por venda de carro adulterado em TB

Advogado pode ter direito de fazer pergunta a depoente

Ministro concede habeas corpus a Marcelo Sereno

Recurso sem assinatura do advogado é considerado inexistente

Portador de deficiência poderá ter prioridade na Justiça

STF nega ação cautelar do Banco do Brasil contra fechamento de agências

Seccional da OAB em São Paulo ajuíza ADPF contra invasões de escritórios

Mantida decisão que rejeita denúncia contra ex-prefeito Cássio Taniguchi

TST uniformiza procedimentos em função da extinção da RFFSA

Ação Civil Pública - SFH - Vencimento antecipado de dívida

Inexiste conflito no julgamento de ações contra Waldomiro Diniz e Carlos Augusto Ramos

Estado de Santa Catarina contesta ações contra casas de bingo

O Estado de Santa Catarina está contestando no Supremo Tribunal Federal a legalidade de três ações civis públicas (ACPs) propostas contra 35 estabelecimentos de jogos de bingo de Santa Catarina, que tramitam na Justiça Federal do Estado.

Vantuil defende multa de 10% também na execução trabalhista

Governador do Pará questiona norma que vincula remuneração ao salário mínimo

A cognição e evolução da tutela de direitos no CPC/2015

Mesclado entre as heranças alemã e italiana, o CPC de 2015 nasce com uma preocupação de ser efetivo, de cumprir a duração razoável do processo e, promover uma cognição aparelhada da máxima efetividade processual possível com a primazia do julgamento do mérito.